INSS: Justiça determina 30 dias para analisar recurso após atraso de 365 dias
Decisão obriga INSS a analisar recurso em 30 dias, reconhecendo violação de direito e prevendo multa diária em caso de descumprimento.
Decisão obriga INSS a analisar recurso em 30 dias, reconhecendo violação de direito e prevendo multa diária em caso de descumprimento.
O TRF4 reforça critérios para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Entenda!
O Tema 384 é afetado como representativo de controvérsia. Acesse a notícia e veja o impacto da decisão.
A TNU afetou o Tema 385, que irá definir o que se entende por impedimento de longo prazo para concessão do BPC/LOAS.
Além da atividade rural, a segurada apresentou vínculo urbano recente de 30 dias, em outubro de 2024.
A proposta do novo valor do salário mínimo ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e votada pelo Plenário do Congresso.
Estima-se que 95% dos descontos não foram autorizados e que cerca de 6 milhões de pessoas foram prejudicadas.
O texto prevê mecanismos para devolução dos valores desviados e a criação de punições mais severas. Entenda!
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute os obstáculos enfrentados por idosos para contratar empréstimos consignados do INSS.
A Corte entendeu que a Constituição prevê um rol taxativo de categorias de segurança contempladas e que não há fonte de custeio para ampliar o benefício.
O objetivo é aliviar a carga tributária de pessoas idosas que, em geral, enfrentam maiores gastos e têm menor capacidade de gerar renda.
Com a decisão, o STF pacifica um debate que gerava insegurança entre advogados e tribunais. Entenda!
A Súmula 82 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) permanece vigente e consolidada em 2025, estabelecendo que “O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares. Este …
Continue lendo “TNU: Nova Súmula sobre agentes biológicos (Decreto 53.831/64)”
Entenda o que está por trás da suspensão dos pagamentos pela Crefisa e como isso impacta os beneficiários. Acesse!
Para o relator, a exposição a tensão elétrica superior a 250 volts deve ser considerada agente nocivo. Leia!
As duas mulheres, de 60 e 53 anos, residem em Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste catarinense.
A proposta pretende assegurar a mães e pais de santo, entre outros, os mesmos direitos já garantidos a ministros de outras tradições religiosas.
A não realização pode resultar na suspensão do pagamento do benefício. Veja mais detalhes nesta notícia!
O julgamento virtual está previsto para finalizar hoje (18). Acesse a notícia e veja quem criou a medida, quem pode receber e mais!
Quem recebe até um salário mínimo começa a receber em 25 de agosto. Já quem recebe acima do mínimo, a partir de 1º de setembro. Veja!
Não existe um tempo para transformar o auxílio-doença em aposentadoria, pois depende das condições do beneficiário do INSS. Saiba mais.
Denúncias apontam que o aplicativo do Agibank, ao ser instalado no celular do beneficiário, redirecionava ligações feitas para a Central 135. Saiba mais detalhes!
Entre os pontos criticados estão o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade para se aposentar.
O relator, desembargador federal Euler de Almeida, ressaltou que o BPC é garantido a pessoas com deficiência ou idosos sem meios de se manter.
O PGB dará prioridade a processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido. Leia! Saiba mais.
A votação, que começou nesta sexta, acontece no formato virtual e deve ser concluída até 18 de agosto. Saiba mais!
Cerca de 150 mil beneficiários do BPC devem ser dispensados da revisão conforme a nova regra. Saiba mais!
O governo federal vai permitir que estrangeiros residentes no Brasil utilizem seu documento migratório para solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Saiba mais!
Na fraude, as certidões de recolhimento eram adulteradas para ampliar o tempo de reclusão. Saiba mais na notícia do Prev.
A decisão foi proferida no julgamento de um mandado de segurança e confirmada em reexame necessário. Leia!
