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O STF decidiu que o afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica deve ser remunerado, com pagamento dividido entre empregador e INSS.

O salário mínimo será reajustado para R$ 1.621 em 2026, com aumento de R$ 103. Entenda quando começa a valer.

Decisão do CRPS reconhece direito à aposentadoria mais vantajosa após negativa do INSS e valida renúncia a benefício anterior.

Decisão do CRPS reconhece direito à aposentadoria mais vantajosa após negativa do INSS e valida renúncia a benefício anterior.

O caso trata de descontos feitos sem autorização expressa de aposentados e pensionistas, geralmente vinculados a associações.

Uma nova decisão do CRPS reforça o valor da CTPS como prova e determina que o INSS inclua vínculos no CNIS mesmo sem recolhimentos registrados.

O CRPS reconheceu períodos de atividade especial e determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

O Projeto de Lei 252/25, aprovado em comissão da Câmara, prevê a inversão do ônus da prova para facilitar o acesso ao BPC por idosos e pessoas com deficiência.

A portaria também trouxe segurança jurídica: todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados. Veja!

Ao final, o colegiado decidiu conhecer e dar provimento ao recurso, determinando a revisão do benefício e o enquadramento dos períodos em que houve exposição a ruído como atividade especial.