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AGU e IBDP apresentaram embargos na ADI 6.309. Enquanto o STF não julga os recursos, decisões do tribunal regional já afastam a idade mínima e, em alguns casos, a pontuação.

Primeira Seção vai discutir se o segurado pode usar mais de uma vez a prorrogação do período de graça por ter feito mais de 120 contribuições, mesmo sem completar novo período contributivo.

O diagnóstico do câncer de mama, por si só, não garante aposentadoria pelo INSS. Saiba mais detalhes na notícia.

Para escolher uma plataforma, o advogado precisa observar se os recursos acompanham o fluxo real do escritório. Saiba mais.

Atualmente, o cuidado não remunerado, por si só, não gera tempo de contribuição. Saiba mais detalhes na notícia!

O PLP 271/2026 foi apresentado em 16 de outubro e, na consulta à tramitação, aparece como aguardando despacho no Senado.

A análise considera as mudanças da Emenda Constitucional nº 136/2025 e pode afetar, entre outros casos, ações que cobram atrasados previdenciários.

Para manter o perdão, o microempreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do DAS dos seis meses seguintes ao início da vigência da lei.

Algumas mudanças foram feitas entre os turnos, então o endereço usado em 4 de outubro pode não ser o mesmo para a votação de 25 de outubro.

O resultado das eleições, por si só, não altera idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo da aposentadoria. Saiba mais!