O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou, nesta quarta-feira (8), um ofício aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) tratando sobre o pagamento de precatórios do INSS em 2022.
De acordo com o documento, os valores referentes aos precatórios serão encaminhados aos TRFs em julho, com a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal. Os valores correspondem a aproximadamente R$ 25,4 bilhões.
Após o repasse aos Tribunais, a previsão é de que os precatórios sejam pagos aos beneficiários em agosto. No entanto, o pagamento depende dos procedimentos administrativos internos dos TRFs.
Os Precatórios do INSS
Os precatórios previdenciários enquadram-se como de natureza alimentícia, de modo que possuem preferência na ordem de pagamento sobre os demais (art. 100, § 1º da CF) e possuem valor superior a 60 salários mínimos.
Assim, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, a EC 114/2021, que estabeleceu um limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022, criou-se uma expectativa ainda maior quanto ao seu pagamento.
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