Comissão aprova concessão de aposentadoria especial a caminhoneiros

1. Projeto de lei prevê aposentadoria especial a caminhoneiros regidos pela CLT e autônomos.
2. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que prevê aposentadoria especial a caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou autônomos, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Aposentadoria para pessoas expostas a agentes nocivos

Prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social, a aposentadoria especial permite que as pessoas expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física se aposentem mais cedo. Para isso, “precisam comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exposição a agentes insalubres (físicos, biológicos ou químicos) ou periculosos”.

Segundo nota da Câmara dos Deputados, pelo projeto, “a comprovação da atividade desenvolvida pelo caminhoneiro será feita por meio de carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem o exercício profissional da atividade. A aposentadoria especial concedida consistirá em uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício”.

Salário leva em consideração fatores como idade

O salário de benefício é uma base usada pelo INSS para calcular o valor da aposentadoria. Leva em consideração fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. A proposta também destina à Previdência Social 15% da renda prevista para a manutenção do Sest e do Senat (serviços autônomos do setor de transporte). 

A medida visa garantir os recursos previdenciários para o novo benefício.

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Caminhoneiros estão expostos a riscos 

Segundo o relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), a Previdência possui fontes de recursos constitucionais e legais já estabelecidas para o custeio, “além disso, consideramos que a retirada de parte das verbas atualmente direcionadas ao sistema Sest/Senat poderia prejudicar o desempenho das atividades prestadas por essas entidades aos trabalhadores do setor de transportes”. 

O relator destacou a importância da proposta aprovada. Segundo Carletto, “os caminhoneiros estão cotidianamente expostos a elevado risco no desempenho de sua função, com desgaste decorrente de jornadas longas, cansativas e longe do conforto de casa e do convívio familiar”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a seguir: Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade.

• Comissão aprova concessão de aposentadoria especial a caminhoneiros: PL prevê aposentadoria especial a caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles CLTs ou autônomos.
• Aposentadoria para pessoas expostas a agentes nocivos: a aposentadoria especial permite que as pessoas expostas a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física se aposentem mais cedo.
• Salário leva em consideração fatores como idade: é uma base usada pelo INSS para calcular o valor da aposentadoria. Leva em consideração fatores como idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.
• Caminhoneiros estão expostos a riscos: os caminhoneiros estão expostos a elevado risco no desempenho de sua função, com desgaste decorrente de jornadas longas, cansativas e longe do conforto de casa e do convívio familiar.

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