A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2603/24, que garante o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base na política de valorização do salário mínimo.
A proposta assegura que o valor do BPC, equivalente a um salário mínimo, seja corrigido anualmente com os mesmos critérios utilizados no reajuste do piso nacional. No ano passado, o projeto já tramitava em caráter conclusivo.
Reajuste com base na inflação e no PIB
Pelo texto aprovado, o índice de reajuste seguirá a fórmula definida na Lei 14.663/23, que considera a inflação do ano anterior somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso um novo índice substitua esse critério, será adotado o maior percentual de correção disponível.
Relator amplia proteção e garante reajuste real
O texto aprovado foi uma versão modificada do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que incluiu as pessoas idosas entre os beneficiários do critério de reajuste — no texto original, apenas as pessoas com deficiência estavam contempladas.
Além disso, Jerry reforçou a vinculação à política de valorização do salário mínimo, e não apenas ao valor do mínimo em si.
Segundo o relator, a medida evita a perda do poder de compra do BPC em caso de eventual desindexação. “Tem havido discussões no governo a respeito de uma nova política de reajuste para os benefícios sociais, com eventual desvinculação do salário mínimo. Nesse sentido, em caso de uma possível desindexação do BPC, haverá uma perda de seu valor real ao longo do tempo”, alertou.
Quais são as próximas etapas?
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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