O título deste Blog certamente é sobre uma das perguntas mais ouvidas por qualquer Advogado Previdenciarista! Sem dúvida essa é a maior dúvida de aposentados e pensionistas do INSS.
Basicamente, o que ocorre é uma diferença nos percentuais dos reajustes anuais entre os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o aumento do salário mínimo nacional, fatalmente gerando um ACHATAMENTO dos benefícios em relação ao salário mínimo.
Veja também um vídeo sobre o assunto:
Reajuste dos benefícios do INSS x Salário mínimo:
Os benefícios do INSS e o salário mínimo tem um reajuste em comum: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme art. 41-A da lei 8.213/91.
Contudo, o salário mínimo nacional pode ter um reajuste “extra”, que é a possibilidade do Governo dar um aumento real, como forma de estímulo a economia nacional.
Esse aumento concede um extra, além da inflação (que é reposta pelo INPC), para aumentar o poder real de compra do salário mínimo.
Inclusive, entre 2016 e 2019 vigorou a Lei 13.152/2015, que gerou um plus obrigatório no salário mínimo. Nesse período o reajuste do salário mínimo se deu pelo INPC + crescimento do PIB.
Portanto, geralmente temos os seguintes reajustes anuais:
- Benefícios do INSS: Só INPC
- Salário mínimo: INPC + Aumento real
Confira abaixo a diferença dos 2 reajustes desde 1995:
Em 2022, o reajuste proposto também foi diferente, mas por um motivo diverso da ideia de aumento real do salário.
Como o reajuste do salário foi divulgado antes da liberação do valor do INPC oficial de 2021, o governo usou estimativa para chegar ao reajuste de 10,18% do salário mínimo, enquanto o INPC anual acabou fechando 10,16% e foi aplicado aos benefícios.
Aliás, para tudo isso ficar mais claro, veja uma simulação considerando um valor de R$ 100,00 em 1995, caso reajustado pelos índices do INSS e outro pelo salário mínimo:
E afinal, tem como revisar o benefício do INSS?
Será possível fazer revisão o benefício para equiparação ao salário?
Infelizmente, a resposta é NÃO.
Tendo em vista que a Constituição veda a vinculação do salário para qualquer fim (art. 7º, IV), não é possível revisar os benefícios do INSS conforme o reajuste do salário mínimo.
Conseguiram entender o achatamento dos benefícios do INSS em relação ao salário mínimo? Espero que sim! Deixe seu comentário…
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