INSS altera prazos para cumprimento de exigência de recursos no RS

1. Neste artigo você confere que os prazos para ações de benefícios previdenciários ficam suspensos por 60 dias para moradores do RS.
2. Ficam suspensos, sem prejuízo e quando possível, a análise de requerimentos administrativos para cumprimento de exigências, entre outros. 

Por causa da situação de calamidade pública causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, os moradores do estado terão um novo prazo para cumprimento de exigência da aposentadoria e pedidos de recurso no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). A decisão é do Ministério da Previdência Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Qual é o novo prazo para os moradores do RS?

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), ficam suspensos por 60 dias, a contar do dia 24 de abril, os prazos administrativos de diversas ações relacionados a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão, BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros.

Ação atende solicitação feita pela sociedade civil

Segundo a Folha de S. Paulo, “a ação é inédita e atendeu a solicitação feita pela sociedade civil organizada. Um dos órgãos que fez pedidos […] foi o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)”. O ministério realizou estudos antes de publicar a portaria, para entender a situação das agências, dos servidores e do atendimento ao público.

Suspensão em análises de requerimentos no RS

Segundo a portaria, ficam suspensos, sem prejuízo, quando necessário e possível, “a análise de requerimentos administrativos para cumprimento de exigências, requerimento de revisão, apresentação de documentos, interposição de defesa e cobrança administrativa dos benefícios e serviços do INSS”.

Ainda de acordo com a portaria publicada no DOU, a perícia médica federal também será afetada. Os prazos para entrega de documentação complementar solicitada pelo perito serão suspensos por até 60 dias, dando mais tempo ao segurado para conseguir as provas de seu adoecimento ou da evolução da doença.

Confira também: Pensão por morte rural: requisitos e como solicitar.

Mais tempo para contestar benefícios negados

A regra vale tanto na instância inicial quanto no CRPS. Ainda segundo a portaria, “o cidadão ganha mais tempo para contestar o benefício ou a revisão da renda negada”. A regra vale para os beneficiários do INSS, seus advogados e empresas que precisam enviar documentos e cumprir normas da legislação previdenciária.

• Qual é o novo prazo para os moradores do RS? ficam suspensos por 60 dias os prazos de ações relacionados a benefícios previdenciários.
• Ação atende solicitação feita pela sociedade civil: a ação é inédita e atendeu a solicitação feita pela sociedade civil organizada.
• Suspensão em análises de requerimentos no RS: ficam suspensos, sem prejuízo, a análise de diversos requerimentos.
• Mais tempo para contestar o benefício negado: a regra vale para os beneficiários do INSS, seus advogados e empresas. 

Continue acompanhando os desdobramentos sobre os direitos dos beneficiários do INSS atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Acompanhe o blog do Prev e fique por dentro das principais informações. Agora, leia também o artigo sobre auxílio-acidente.