Mãe tem direito à pensão por morte de filho(a)? Entenda!

A mãe do segurado do INSS falecido pode sim receber pensão por morte. No entanto, existem regras específicas que devem ser consideradas. Explico a seguir.

Pensão por morte para mãe de segurado falecido

De fato, há previsão legal para que a mãe seja considerada dependente do filho e, consequentemente, tenha direito ao benefício de pensão por morte.

No entanto, existem dois requisitos para que a mãe tenha direito à pensão.

1º: Não haver nenhum dependente prioritário

A Lei estabelece que o segurado possui três dependentes “prioritários” na preferência para receber pensão por morte.

São eles:

1. cônjuge;
2. companheiro ou companheira;
3. filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Somente na ausência de todos estes, é que a mãe terá direito ao recebimento da pensão por morte.

2º: Comprovação de dependência econômica

Quando se trata da mãe do segurado, não há presunção de dependência econômica, sendo necessário fazer prova de sua existência. Isto é, é necessário comprovar que a mãe dependia economicamente do filho.

Nesse sentido, a demonstração da coabitação e de que o filho falecido era o maior responsável pelo sustento da casa, por exemplo, são provas importantes dessa dependência. Todavia, não é preciso comprovar que a dependência econômica era absoluta!

O próprio Conselho de Recurso da Previdência Social editou o Enunciado nº 04, que assim prevê:

“A dependência econômica pode ser parcial, devendo, no entanto, representar um auxílio substancial, permanente e necessário, cuja falta acarretaria desequilíbrio dos meios de subsistência do dependente.”

Além disso, é primordial o depoimento de testemunhas capazes de confirmar que o filho contribuía para o sustento de sua mãe.

Quer saber mais sobre a concessão da Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício da Previdência Social que tem como finalidade amparar os eventuais dependentes do(a) segurado(a) em caso de óbito. Seus requisitos são os seguintes:

• Ocorrência do evento morte;
• Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
• Condição de dependente daquele que busca a concessão do benefício.

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