Em 2022 os trabalhadores brasileiros passam a receber um novo salário mínimo. Valendo desde de o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo passa dos R$1.100 para R$1.212.
O novo salário mínimo é regulamentado pela Medida Provisória Nº 1.091, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31). O aumento ocorre por conta da alta inflação nos últimos meses.
Para calcular o valor do salário mínimo em 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro.
Qual o impacto do salário mínimo no INSS?
Essa mudança impacta diretamente o valor dos benefícios pagos pelo INSS. Isso porque a Constituição garante o valor do salário mínimo como um piso para aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Portanto, quem recebia benefício de salário mínimo em 2021 já sabe que, a partir de agora, vai receber R$1.212,00.
O mesmo se aplica ao BPC, ou LOAS, que é o benefício assistencial de prestação continuada de valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Mas não é só no valor dos benefícios que as mudanças ocorrem. Os valores das contribuições para o INSS também mudam, principalmente para contribuintes individuais e facultativos.
Dessa forma para quem é contribuinte individual, ou facultativo, e paga a alíquota de 20%, o valor da contribuição mensal mínima agora é de R$242,40. Contribuintes individuais ou facultativos que contribuem pelo plano simplificado na alíquota 11%, o valor da contribuição agora é de R$ 133,32. Já para os contribuintes facultativos de baixa renda, que pagam apenas 5%, o valor da contribuição agora é de R$ 60,60.
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Deixe um comentário