A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) firmou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo visa conceder atendimento especial aos advogados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com o acordo, o INSS se comprometeu a disponibilizar em até 15 dias, atendimento exclusivo aos advogados por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. O atendimento será adicional às ferramentas já existentes, como por exemplo o “Meu INSS” e os Acordos de Cooperação Técnica já firmados.
O atendimento deve ser realizado sem agendamento prévio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Também não poderá haver obstáculo ao protocolo de mais de um pedido de benefício ou serviço.
De conformidade com o acordo firmado entra a OAB e o INSS, também fica estabelecida a suspensão do processo e dos efeitos da liminar deferida em ação civil pública, proposta pela OAB contra o INSS. A suspensão fica em vigor até 31 de dezembro de 2021, ou até enquanto perdurarem as medidas de segurança do enfrentamento da pandemia.
O acordo estabelece ainda, que a OAB irá disponibilizar um espaço nas seccionais das capitais de cada estado para o atendimento presencial dos advogados. Assim, o INSS se compromete a conceder pelo menos 1 servidor para atuar nesse espaço cedido.
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