Os órgãos do Poder Judiciário Federal retomaram hoje (8) as atividades após o fim do recesso forense. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta segunda-feira já será cumprido o horário normal de expediente. Saiba mais.
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Qual foi o período de recesso do Poder Judiciário Federal?
Segundo publicação de 2023, os órgãos do Poder Judiciário Federal permaneceram em recesso entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2024. Durante este período, o expediente foi suspenso e não houve atendimento ao público.
Contudo, mesmo com os trabalhos retomados hoje, no dia 8 de janeiro de 2024, “ficam suspensos até o dia 20 de janeiro os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento (art. 775-A da CLT)”.
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O que acontece com os prazos processuais?
De acordo com nota do TRF1, “os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, a expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro”.
Essa norma foi estabelecida pela Portaria Presi 431/2016. A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
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