PL 10592/18: Comissão aprova a inclusão de neuromielite óptica no rol de doenças sem necessidade de carência

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18. A proposta prevê a concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) sem a necessidade de carência.

O projeto altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Dessa forma, passa a ser incluída a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica entre as doenças que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a necessidade de 12 meses de carência. Sendo considerada, também, uma doença grave.

Além disso, o projeto ainda prevê a isenção de imposto de renda para as pessoas que possuam essa doença.

O projeto tem autoria da Deputada Soraya Santos (PR/RJ) e já foi aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família. Portanto, a próxima etapa será a análise pela comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.