Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1409/21, que prevê o aumento do valor do Auxílio Emergencial 2021. Além disso, a proposta também traz medidas para suprir o orçamento do aumento do auxílio.
O texto define o aumento das parcelas para R$600,00 (seiscentos reais), limitando até dois benefícios por família. Caso a beneficiária seja mãe solteira (provedora de família monoparental), receberá o valor do auxílio em dobro.
Dessa forma, se a proposta for aprovada, as parcelas do Auxílio Emergencial 2021 terão os mesmos valores estabelecidos pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 (auxílio emergencial 2020).
A fim de compor o orçamento do aumento, a proposta apresenta medidas que permitiriam triplicar o orçamento do Auxilio Emergencial 2021. Dentre elas, estão a aplicação de novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, assim como a redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes, por exemplo.
O projeto é de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP).
O Auxílio Emergencial 2021
O governo encaminhou ao Congresso Nacional no dia 18 de março, a Medida Provisória nº 1.039/2021 que regula as regras para o recebimento da nova rodada do auxílio emergencial em 2021.
De acordo com o texto da MP, serãopagas quatro parcelas do auxílio, entre os meses de abril e julho. Dessa forma, os valores irão variar de R$ 150 a R$ 375, dependendo das características abaixo:
- Pessoas que moram sozinhas: R$ 150,00;
- Famílias com mais de uma pessoa e que não tem mulheres como chefes: R$ 250,00;
- Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375,00.
Dessa forma, para quem recebe o Bolsa Família, valerá o benefício de maior valor.
Para receber o benefício é preciso encaixar-se nas regras. Anteriormente, o Prev fez uma notícia indicando cada uma delas. Você pode conferir aqui.
Confira mais conteúdos sobre o AUXÍLIO EMERGENCIAL:
Ministério da Cidadania publica cartilha informativa sobre o Auxílio Emergencial 2021
Auxílio Emergencial 2021: Governo divulga novas regras para o benefício
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