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PL 2.440/21 prevê novo piso da Previdência Social para idosos com mais de 75 anos

Home Notícias PL 2.440/21 prevê novo piso da Previdência Social para idosos com mais de 75 anos
3 comentários | Publicado em 28 de julho de 2021 | Atualizado em 28 de julho de 2021
PL 2.440/2021: Prevê o novo piso da Previdência Social para maiores de 75 anos

Está sendo encaminhado no Senado o Projeto de Lei 2.440/2021. O texto prevê o reajuste do piso da Previdência Social para os aposentados e pensionistas com 75 anos de idade ou mais.

Dessa forma, o texto estipula que o valor tenha como base o valor atual do salário mínimo, porém, seja reajustado anualmente com base no IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor  da Terceira Idade), caso ele seja maior que o reajuste do salário mínimo.

O projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, inserindo a seguinte redação:

“Art. 41-B. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao piso especial, no caso do segurado com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos de idade.

§ 1º O piso especial de que dispõe este artigo será o salário mínimo do ano de 2021, atualizado anualmente pelo maior dos seguintes índices:

I – o índice do reajuste do salário mínimo;

II – o índice de preços ao consumidor da terceira idade (IPC3i).

§ 2º O piso especial se aplica aos aposentados e aos pensionistas.

§ 3º A sistemática de reajuste de que dispõe o § 1º deste artigo vigerá enquanto o piso especial não alcançar o valor correspondente ao valor real de 2 (dois) salários mínimos do ano de 2021.”

Agora, o Senado encaminhará o projeto para uma comissão e um relator. Portanto, caso aprovado pelo Senado, irá para votação na Câmara dos Deputados.

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

INSS, piso, piso da previdência, piso da previdência social, PL 2.440/2021, projeto de lei
Laura Coelho

Laura Coelho

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3 comentários

  • Fb contabilidade curitiba. Responder 13 de setembro de 2021 at 15:41

    Para quanto vai o piso ???????

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 13 de setembro de 2021 at 17:00

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

  • Magnaldo Nicolau Responder 29 de julho de 2021 at 11:32

    O salário mínimo brasileiro e indigno e não possibilita as condições necessárias para um aposentado viver com dignidade. O “reajuste” alardeando pouco ou nada acresce as péssimas condições de vida que são possibilitadas ao beneficiário

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