O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou um comunicado informando sobre a previsão de pagamentos dos Precatórios de 2022.

Segundo o Tribunal, os valores estarão disponíveis aos beneficiários a partir do dia 31 de agosto. O TRF4 disponibilizará um total de R$ 3.428.599.862,89, que corresponde a 48,31% do total que seria necessário para quitar todos os débitos de 2022. Desse montante, R$ 2.770.390.052,20 referem-se a processos previdenciários. Assim, o valor total será dividido entre os três estados abarcados pelo TRF4:

Rio Grande do Sul:

  • R$ 1.545.833.394,36
  • 20.425 beneficiários

Santa Catarina:

  • R$ 745.724.071,09
  •  9.120 beneficiários

Paraná:

  • R$ 1.137.042.397,44
  • 12.760 beneficiários

Esse fracionamento ocorre devido ao limite orçamentário previsto pelo Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, imposta pela PEC dos Precatórios, a EC 114/2021. Além disso, os valores que não serão pagos em 2022 ficarão para o ano de 2023. No entanto, a data de pagamento depende da liberação do calendário de desembolso.

Nesse montante foram comtemplados todos os precatórios alimentares que possuem preferência constitucional, até o limite de 180 salários minutos. Aqui, já estão sendo considerados o honorários contratuais destacados. Além disso, os precatórios sem preferência constitucional recebidos entre 02/07/2020 e 30/03/2021 (parcialmente), também serão pagos. Por fim, o TRF4 informa que os demais precatórios devem aguardar uma nova liberação de valores em 2023.

 

Com informações do TRF4.

Quer saber mais sobre os precatórios? Então, assista o vídeo!

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