O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou um comunicado informando sobre a previsão de pagamentos dos Precatórios de 2022.
Segundo o Tribunal, os valores serão pagos aos beneficiários no próximo dia 5 de Setembro. O TRF5 disponibilizará um total de R$ 3.396.185.100,62 bilhões em precatórios para 50.789 beneficiários. Tal pagamento é condicionado ao crédito orçamentário disponibilizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Nesse montante foram comtemplados todos os precatórios alimentares que possuem preferência constitucional, até o limite de 180 salários minutos. Aqui, já estão sendo considerados os honorários contratuais destacados. Além disso, também serão pagos os valores referentes a diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Por fim, o TRF5 informa que os demais precatórios devem aguardar uma nova liberação de valores em 2023.
Esse fracionamento ocorre devido ao limite orçamentário previsto pelo Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, imposta pela PEC dos Precatórios, a EC 114/2021. Além disso, os valores que não forem pagos em 2022 ficarão para o ano de 2023. No entanto, a data de pagamento depende da liberação do calendário de desembolso.
Para saber quais precatórios serão pagos ainda em 2022, acesso o portal disponibilizado pelo TRF5.
Com informações do TRF5.
Quer saber mais sobre os precatórios? Então, assista o vídeo!
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Prev Casos
Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!
Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS
Diretório de Advogados
Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.
Deixe um comentário