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Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS

Home Notícias Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS
0 comentários | Publicado em 19 de janeiro de 2022 | Atualizado em 19 de janeiro de 2022
Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2696/21, que tem como objetivo acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto tem autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para diminuir ações burocráticas, como a comprovação de vida dos segurados junto à autarquia.

Dessa forma, a Lei nº 8.212 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 69.

§ 8º O recurso de que trata o § 5º deste artigo não terá efeito suspensivo.

§ 9º Apurada irregularidade recorrente ou fragilidade nos procedimentos, reconhecida na forma prevista no caput órgãos de controle, os procedimentos de análise e concessão de benefícios serão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular.

§10. Para fins de controle e apuração de vida dos beneficiários, preservados a integridade dos dados e o sigilo eventualmente existente, o INSS:

I – terá acesso a todos os dados biométricos mantidos e administrados pelos órgãos públicos federais;

e II – poderá ter, por meio de convênio, acesso aos dados biométricos: oficial.

a) da Justiça Eleitoral;

e b) de outros entes federativos.”

De acordo com o autor do projeto, é possível suprimir a obrigatoriedade de comprovação de Vida em virtude do acesso que o INSS já tem aos dados dos cidadãos em especial aos dos Cartórios de Registro Civil.

O projeto segue em tramitação na Câmara, sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para que serve a Prova de Vida?

Para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida, a Prova de Vida do INSS. Dessa forma, trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.

Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer à instituição bancária em que saca o benefício. Entretanto, devido à pandemia da Covid-19, desde março de 2020, o procedimento se encontra suspenso e irá voltar a ser obrigatório em 2022.

Anteriormente, no canal do Prev, já publicamos um vídeo em que ensinamos detalhadamente o que é e como fazer o procedimento:

Quer sabe mais sobre o tópico? Então, leia também:

Prova de Vida: Banco do Brasil disponibiliza ferramenta pelo aplicativo 

Pandemia: saiba tudo sobre a prova de vida digital do INSS

Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS

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Laura Coelho

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