A Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio-Doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são dois benefícios distintos. Eles são concedidos ao segurado em diferentes situações e é muito importante saber identificar a diferença entre eles.
Destina-se a aposentadoria por invalidez ao segurado do INSS que está total e permanentemente incapaz para o trabalho. Por outro lado, o auxílio-doença é devido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz. Assim, a diferença entre esses benefícios se dá pela natureza da incapacidade:
- Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente;
- Auxílio-doença: incapacidade temporária.
Esses benefícios podem ser concedidos a qualquer segurado da previdência social, desde que cumpram-se os requisitos necessários:
- Aposentadoria por invalidez: qualidade de segurado, 12 meses carência e incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Auxílio-doença: qualidade de segurado, 12 meses carência e incapacidade temporária para o trabalho.
Dessa forma, para comprovar a incapacidade para o trabalho, o segurado precisa passar pela perícia médica do INSS, além de apresentar alguns documentos necessários. Tais como:
- Atestados e laudos médicos – tanto de médicos particulares como médico da rede pública de saúde;
- Atestado de saúde ocupacional emitido pela empresa em que o segurado trabalha;
- Exames de imagem;
- Prontuários médicos;
- Comprovantes de internação hospitalar;
- Ficha de evolução clínica;
- Receitas médicas – como prescrição de uso de medicamentos e até mesmo bula dos medicamentos que contêm advertência de possíveis efeitos colaterais.
Quer sabe mais sobre o Auxílio-Doença e os benefícios por Incapacidade do INSS? Então, assista:
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