Quanto vale um ano de insalubridade?

A insalubridade, geralmente, vem associada à figura da atividade especial e do tempo de atividade especial para fins de aposentadoria. É justamente a conversão do tempo especial em tempo comum que traz a ideia de que o ano de trabalho insalubre ‘vale mais’. Mas quanto será que vale um ano de insalubridade para fins de aposentadoria no INSS?

Insalubridade na aposentadoria

Primeiramente, é importante ressaltar que o recebimento do adicional de insalubridade NÃO gera, por si só, direito ao reconhecimento da atividade como especial para fins de aposentadoria.

Assim, isso se justifica em razão das normas que regulamentam a insalubridade trabalhista não serem as mesmas que regulamentam o reconhecimento da atividade especial. Todavia, é inegável que o recebimento do adicional de insalubridade é um forte indício de que a atividade é especial perante o INSS.

Dessa forma, o trabalhador deve solicitar o PPP ao empregador, documento que o INSS utiliza para avaliar o direito à aposentadoria especial.

Então, como funciona a conversão de tempo especial em comum?

Aos trabalhadores que desempenharam atividades consideradas especiais era estabelecida a contagem diferenciada do período de atividade especial.

Dessa forma, a conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum é feita utilizando-se um FATOR DE CONVERSÃO, pertinente à relação que existe entre o tempo de serviço especial exigido à aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos) e o tempo de serviço comum.

Assim, o Decreto 3.048/99 traz a tabela com os multiplicadores:

POR EXEMPLO: enfermeiro que trabalhou 1 ano (12 meses) exposto a agentes biológicos, terá o tempo multiplicado pelo fator 1,4, que resultará em 1 ano, 4 meses e 24 dias!

Porém, é necessário ponderar que a partir da Reforma da Previdência (EC 103/2019), vedou-se a conversão do tempo especial em comum.

Dessa forma, o ‘aumento’ resultante da conversão do tempo especial em comum é possível para períodos de trabalho até 13/11/2019.

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Sabe como fazer os cálculos dos requisitos para cada tipo de benefício e renda mensal inicial?

Com as ferramentas de cálculos do Previdenciarista você pode realizar TODOS os cálculos de forma simples, prática e rápida. Além disso contamos com modelos de petições conforme o resultado de cada cálculo. Então, se você ainda não conhece o Prev, CLIQUE AQUI e acesse o link para o teste grátis por 15 dias. No período de teste faça cálculos ilimitados, escolha e baixe nossos modelos de petições e tudo mais, aproveite!

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.