Quem tem 57 anos e 20 anos de contribuição pode se aposentar?

Como funciona depois da Reforma da Previdência?

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta. Hoje, a regra geral exige:

• Mulher: 62 anos de idade + mínimo de 15 anos de contribuição;
• Homem: 65 anos de idade + mínimo de 20 anos de contribuição.

Assim:

• Uma mulher com 57 anos e 20 anos de contribuição ainda precisa completar a idade mínima de 62 anos;
• Um homem com 57 anos e 20 anos de contribuição ainda precisa alcançar 65 anos de idade.

E as regras de transição?

Para quem já contribuía antes da Reforma, existem regras de transição. Algumas delas consideram idade mínima progressiva, sistema de pontos ou pedágio. Porém, em nenhuma dessas situações, 20 anos de contribuição aos 57 anos permitem aposentadoria imediata.

O trabalhador ou trabalhadora precisará:

• cumprir mais tempo de contribuição; ou
• atingir a idade mínima exigida.

Portanto, ter 57 anos de idade e 20 anos de contribuição ainda não garante o direito à aposentadoria pelo INSS.

• Para a mulher, será necessário aguardar até os 62 anos de idade;
• Para o homem, será preciso alcançar 65 anos de idade, além de manter ao menos 20 anos de contribuição.

O que pode fazer diferença é verificar se há tempo rural, atividade especial, períodos de contribuição em atraso ou averbações que possam ser incluídos no histórico. Por isso, a recomendação é sempre realizar um planejamento previdenciário personalizado, a fim de identificar a regra mais vantajosa e o melhor momento para requerer a aposentadoria.

Importante também solicitar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no portal Meu INSS e verificar se todos os vínculos e contribuições estão corretamente registrados.