Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (nº 103/2019).
A sessão contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com a promulgação, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação da EC no Diário Oficial da União (DOU).
A previsão é de que a EC seja publicada no DOU na quarta-feira (13). Caso esta previsão se confirme, esta será a data a ser utilizada como parâmetro para análise da entrada em vigor das novas regras.
A promulgação da EC nº 103/2019 não acaba com a discussão acerca da Reforma da Previdência, tendo em vista que a PEC paralela (nº 133/2019) e o PLC nº 245/2019, que regulamenta a concessão da aposentadoria especial, ainda estão tramitando no Senado Federal.
O Prev aguarda a entrada em vigor da EC para apresentar o novo sistema, de acordo com as regras da Reforma. Para entender melhor, clique aqui.
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