O julgamento da Revisão da Vida Toda está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (30). O Tema 1.102 foi incluído na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
A Revisão da Vida Toda chegou a ser julgada pelo STF em março desse ano. Na ocasião, o Ministro Alexandre de Moraes havia proferido o seu voto deixando o placar de 6 a 5, decidindo a questão a favor dos beneficiários. No entanto, os demais ministros que já haviam votado poderiam se pronunciar ou mudar o seu voto até o fim do julgamento. O que de fato aconteceu com o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques. Agora, o julgamento da Revisão da Vida Toda será recomeçado, dessa vez em plenário presencial.
A sessão plenária terá início às 14h da tarde. Além da Revisão da Vida Toda, consta na pauta da quarta-feira uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e um Habeas Corpus.
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