O profissional frentista está inserido em ambiente onde há o armazenamento de líquidos inflamáveis e, além disso, mantém contato direto com agentes químicos, seja pela inalação de vapores de combustíveis ou pelo manuseio de óleos minerais. Estas condições de periculosidade e insalubridade justificam a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhes …
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Aposentadoria por pontos do INSS, regra 85/95, regra de pontos…enfim, muitos são os nome dados para essa regra. Com toda a certeza, ela ainda causa muitas dúvidas, e a Reforma da Previdência criou mais 3 regras. Nesse post você irá entender tudo sobre a aposentadoria por pontos. O que são os pontos na aposentadoria do …
Continue lendo “Aposentadoria por PONTOS do INSS em 2020: entenda tudo”
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Carvoeiro é o trabalhador que participa do processo de carbonização da madeira, transformado-a em carvão. Trata-se de procedimento de industrialização rudimentar, com a transformação do produto rural, por meio do carvoejamento. Por abranger atividade de extrativismo vegetal, é possível enquadrar esses trabalhadores, pequenos produtores, como segurados especiais. Isso significa que os carvoeiros podem ter direito …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento do Tema 1.031, a aposentadoria especial dos vigilantes. O julgamento que estava agendado para 11 de novembro, não ocorreu devido ao ataque de “hackers” ao site do STJ. Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo? O Tema …
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A Lei Complementar n. 142/2013 garante o direito a aposentadoria com regras diferenciadas para a pessoa com deficiência. No post de hoje respondo se a pessoa com visão monocular é enquadrada como deficiente para os efeitos desta Lei. Leia também: Como fica o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência depois da Reforma da Previdência …
Continue lendo “Visão monocular dá direito a aposentadoria da pessoa com deficiência?”
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Certamente o auxílio emergencial é uma política fundamental no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus. Ao passo que milhões de brasileiros ficaram desamparados, essa política garantiu o mínimo existencial a essas pessoas. Contudo, muitas pessoas não sabem se quem recebe o auxílio emergencial pode (ou não) receber auxílio doença ou aposentadoria do INSS. Nesse …
Continue lendo “Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?”
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Setores de manutenção mecânica, tanto automotivos quanto industriais, podem ser ambientes nocivos à saúde. Isso justifica a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhes da aposentadoria especial aos mecânicos no post de hoje. Os requisitos da aposentadoria especial dos mecânicos De início, vale lembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis …
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Com toda a certeza, todo aposentado e pensionista do INSS quer revisar a sua aposentadoria ou pensäo. Um pequeno aumento do valor do benefício já ajuda a pagar vários boletos, não é mesmo? Neste post você irá entender quais revisões ainda são possíveis de pedir em 2020. Sumário: Decadência Revisões fáticas Tempo especial Tempo rural …
Continue lendo “Revisão de aposentadoria do INSS em 2020: quem tem direito e como pedir”
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É bastante comum ver pessoas que tenham pedido aposentadorias e benefícios várias vezes antes de obter concessão. Todos os pedidos anteriores negados pelo INSS. Por motivos diversos, a Autarquia não concede o benefício de primeira. Assim, a pessoa obriga-se a requerer outras vezes até conseguir. Todavia, é possível que o requerente tivesse direito ao benefício …
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Dúvida frequente de segurados e até advogados é: “como estão os requisitos da aposentadoria por idade atualmente?“. Esclareço rapidamente a seguir. Aposentadoria por idade em 2020, quais os requisitos? Tempo de contribuição e carência: Respondendo de imediato, em 2020 é exigido de homens e mulheres o tempo de contribuição de 15 anos (e 180 …
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Nos últimos tempos eu tenho visto que o INSS vem considerando apenas o tempo de contribuição e idade até 13/11/2019. Primordialmente, isso acontece quando o INSS analisa benefícios pré-reforma. Contudo, esta interpretação merece correções, que iremos falar na coluna de hoje. Como a Reforma trata o Direito Adquirido? Primeiramente, precisamos entender como a EC …
Continue lendo “Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência”
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Com toda a certeza, a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor sempre foi um tema polêmico. Entre indas e vindas, hoje podemos dizer que a tese vencedora foi a que sustenta a sua aplicabilidade. Contudo, não são poucos os processos judiciais que determinaram a revisão de aposentadorias, para que fossem calculadas sem o …
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Regra 86/96, pontos pré-reforma, enfim, muitos são os nomes dados à regra do art. 29-C da Lei 8.213/91. Em resumo, essa regra visa afastar o fator previdenciário do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse post eu lhes trago uma ideia de tese que tive nos últimos tempos. Qual a minha tese? Antes de …
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Aparentemente, o Decreto 10.410/20 alterou a aposentadoria por idade híbrida, atrelando seus requisitos aos da aposentadoria pela regra permanente da Reforma da Previdência. Isso significa que não é possível a concessão da aposentadoria por idade híbrida pelas regras de transição. Na prática, mulheres tem que cumprir mais idade e homens mais tempo de contribuição. Explicarei …
Continue lendo “Aposentadoria híbrida: afinal, como ficaram os requisitos após a Reforma?”
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Direito previdenciário e direito trabalhista são duas áreas de estudo que costumam conversar bastante entre si. Uma das principais interações entre essas duas áreas para o Advogado Previdenciarista são as possíveis revisões de aposentadoria decorrentes de decisão em reclamatória trabalhista. Nesse sentido, elencamos neste blog as principais revisões sobre o tema que você não pode …
Continue lendo “Revisões de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista”
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição …
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Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade se …
Continue lendo “Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores”
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O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento …
Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104). Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui! Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
Continue lendo “STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida”
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Uma das novidades do Decreto 10.410/20 é a previsão sobre o acerto do CNIS a qualquer tempo. É disso que falo a seguir. Veja também outras publicações do Prev sobre as alterações trazidas pelo novo Decreto: Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Alterações do Decreto 3.048/99 e as …
Continue lendo “Acerto do CNIS antes da aposentadoria, como fazer?”
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