Segurado que teve documentos danificados em enchente garante aposentadoria

1. A juíza destacou que, apesar do estado crítico do documento, foi possível identificar períodos de trabalho.
2. O INSS foi condenado a computar os períodos de trabalho reconhecidos e a conceder a aposentadoria por idade urbana ao autor.
3. A decisão ainda é passível de recurso às Turmas Recursais.

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) concedeu aposentadoria por idade a um morador de Cerro Branco, cuja carteira de trabalho foi severamente danificada durante a enchente que atingiu a cidade. A sentença, proferida pela juíza Mirela Machado Salvi, foi publicada no dia 10 de setembro de 2024.

Em junho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antecipou os pagamentos para os moradores das cidades que estão em calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Enchente causou danos irreparáveis em documentos

O segurado, de 67 anos, entrou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter seu pedido de aposentadoria, feito em 20 de junho de 2024, negado pela autarquia. Ele alegou que, além da destruição de vários bens, a enchente de setembro de 2023 causou danos irreparáveis à sua carteira de trabalho, dificultando a comprovação de tempo de serviço.

Advogado previdenciário, confira modelos de petições que podem ser usados em casos relacionados a este: 

• Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. CTPS com página de identificação danificada. Vínculos registrados no CNIS.
• Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Perda da 1ª CTPS. Outros meios de prova. Atividade especial. Soldador. Ruído.
• Modelo de Petição inicial. Aposentadoria pela regra de transição dos pontos. Conversão de tempo especial em comum.

Juíza destaca que foi possível identificar períodos de trabalho

Na sentença, a juíza destacou que, apesar do estado crítico do documento, foi possível identificar períodos de trabalho com base nas informações ainda legíveis da carteira de trabalho e em outras provas apresentadas. Com isso, os requisitos para a concessão do benefício foram preenchidos.

O INSS foi condenado a computar os períodos de trabalho reconhecidos e a conceder a aposentadoria por idade urbana ao autor. A decisão ainda é passível de recurso às Turmas Recursais.

Como recuperar documentos da enchente?

As pessoas atingidas pelas enchentes poderão comparecer em qualquer cartório de registro civil do Estado, que esteja fora das áreas afetadas, para solicitar a segunda via das certidões de nascimento e/ou casamento.

Como comprovar aposentadoria com documento danificado?

Se o documento original estiver danificado, o cidadão deve solicitar uma segunda via junto ao órgão que o emitiu. Se não for possível emitir a segunda via, outros documentos podem ser utilizados, como: extratos do INSS, carteira de trabalho, comprovante de depósito bancário, declarações ou atestados do INSS, sentença judicial, testemunhas ou prova documental adicional.

Como consigo um comprovante de aposentadoria?

Para conseguir um comprovante de aposentadoria, o segurado deve entrar no site Meu INSS, clicar em “Do que você precisa?” e escrever o nome do serviço “Extrato de Informações do Benefício”. Por fim, clicar no benefício para o qual deseja o extrato.

Acompanhe o blog do Prev para ficar por dentro das principais informações relacionadas aos benefícios previdenciários. Aproveite e leia também o artigo completo sobre aposentadoria por tempo de contribuição.