Conteúdo sobre: direito previdenciário

A Dra. Gecilane Rodrigues explica do que trata o tema 378 da TNU e o reconhecimento da visão monocular como deficiência. Saiba mais!

A segurada apresentou a CTPS com registro de vínculo empregatício, cuja data de término continha rasura. O INSS desconsiderou a anotação com rasura. Leia!

Na ação, Lula solicita também que todas as decisões judiciais já proferidas contra o governo percam sua eficácia. Saiba mais.

Ao acessar o módulo, é possível digitar palavras-chave, número do processo, nome das partes ou trecho da ementa. Saiba mais.

Confira o calendário completo de atrasados do INSS, saiba como calcular, quanto tempo demora e como é feito o pagamento. Acesse!

A proposta aprovada considera melhor a realidade das pessoas com deficiência, ao adotar uma periodicidade mais adequada à sua condição.

Além disso, vai definir qual o tipo de benefício, se previdenciário ou assistencial. Saiba mais detalhes na notícia.

Nos casos de habilitação tardia, o benefício só deve ser pago a partir da data em que for requerido administrativamente.

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O cenário segue em negociação e ainda não há decisão definitiva por parte do STF. Veja mais detalhes na notícia.