Conteúdo sobre: rural

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de aposentadoria rural a uma trabalhadora que não conseguiu comprovar que trabalhava no campo. Inicialmente, a trabalhadora buscou a Justiça Federal de Minas Gerais, onde seu pedido foi julgado procedente. Mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1, sustentando a … Continue lendo “TRF1: Aposentadoria rural depende de prova de atividade rurícola”

A Turma Nacional de Uniformização, reunida nesta quarta-feira (09/10), em Brasília, reafirmou seu entendimento de que o trabalho urbano de membro da família não descaracteriza, por si só, o exercício de trabalho rural em regime de economia familiar de outro. Para ocorrer essa descaracterização, é necessária a comprovação de que a renda obtida com a … Continue lendo “TNU: Regime de economia familiar não é prejudicado por trabalho urbano de membro da família”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que garante ao cônjuge ou companheiro a continuidade na condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de dezesseis anos exercerem atividade remunerada permanente ou por período superior … Continue lendo “Projeto de Lei garante condição de segurado especial ainda que outro familiar trabalhe”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 4 de setembro em Brasília, reafirmou o entendimento de que o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento de carência com vistas à aposentadoria por idade urbana. No recurso à TNU, o INSS defendia esse … Continue lendo “Tempo rural não pode ser usado para carência na aposentadoria urbana”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do coeficiente da aposentadoria urbana por idade.  A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12/6, durante a sessão de julgamento do colegiado. O julgado serviu de base … Continue lendo “Atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 não pode ser aproveitada para reajustar o coeficiente da aposentadoria urbana por idade, reafirma TNU”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural de Minas Gerais o direito de aposentar-se por tempo de serviço. A segurada já havia garantido o benefício previdenciário em primeira instância, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal. Ao apreciar o caso, o relator, juiz federal convocado … Continue lendo “Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço”

Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expeça Certidão de Tempo de Contribuição a trabalhador rural para fins de averbação de tempo de serviço em regime próprio, após recolhimento das correspondentes contribuições pelo segurado. A decisão foi tomada após análise de … Continue lendo “Tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo de trabalho urbano para fins de aposentadoria”