O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, na última quinta-feira (14), quais precatórios federais serão pagos em agosto de 2022.

Conforme informado pelo Tribunal, dos 42.083 beneficiários que possuem precatórios de natureza alimentar para receber, 207 credores receberão os valores parcialmente, com saldo remanescente para pagamento em 2023. Além disso, o TRF1 não pagará, em 2022, nenhum precatório de natureza comum.

No caso dos precatórios submetidos à regra do pagamento parcelado, o TRF1 informa que pagará 40% da primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além das parcelas anuais dos precatórios de grande valor/vulto.

A previsão do Tribunal é depositar os valor referentes aos precatórios federais no final de julho. Assim, os beneficiários poderá ter acesso aos valores no inicio de agosto no

Para saber quais precatórios serão pagos ainda em 2022, acesse o portal disponibilizado pelo TRF1.

Os Precatórios do INSS em 2022

Os precatórios previdenciários enquadram-se como de natureza alimentícia, de modo que possuem preferência na ordem de pagamento sobre os demais (art. 100, § 1º da CF) e possuem valor superior a 60 salários mínimos.

Assim, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, a EC 114/2021, que estabeleceu um limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022, criou-se uma expectativa ainda maior quanto ao seu pagamento.

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