A Justiça Federal do TRF4 determinou que o INSS deve pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a um aposentado que teve o benefício suspenso indevidamente.
O aposentado recebeu a Aposentadoria por Invalidez durante 14 anos. Até que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os pagamentos após realizar um Pente-Fino nas aposentadorias. De acordo com o processo, a perícia realizada no âmbito administrativo constatou que o idoso apresentava problemas de saúde. No entanto, não haviam exames ou registros médicos recentes para comprovar a situação.
A Decisão do TRF4:
Ao analisar o caso, a Justiça Federal entendeu que durante o Pente-Fino ocorreu um erro por parte do INSS. Visto que a perícia constatou incapacidades em várias áreas profissionais, não passiveis de reabilitação profissional. Do mesmo modo, o INSS não solicitou a atualização de exames para comprovar a incapacidade. Além disso, a Autarquia não considerou que o cancelamento, após um longo período de recebimento do benefício poderia prejudicar o aposentado.
Dessa forma, a Justiça concluiu que, devido a necessidade de recorrer ao poder judiciário para reaver a aposentadoria, cabe o pagamento da indenização por danos morais. Agora, o aposentado receberá o valor de R$ 5 mil do INSS.
Com informações do TRF4.
Requisitos para a concessão da Aposentadoria por Invalidez:
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário destinado aos segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes.
Qualquer doença que gere incapacidade para o trabalho pode justificar a concessão dos benefícios por incapacidade. Isso porque, o que avalia-se, não será quais doenças a pessoa possui, mas sim qual o impacto do estado de saúde geral na capacidade para o trabalho ou ocupação do segurado.
Após a reforma da Previdência esse benefício passou a ser chamado de Aposentadoria por Incapacidade Permanente. No entanto, o Governo Federal ainda não adaptou a lei que regulamenta o benefício e a maior parte das pessoas conhece o benefício como aposentadoria por invalidez.
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