O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou mais de R$255 milhões em RPVs para mais de 29 mil beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de abril de 2023 e estão disponíveis para saque pelos beneficiários desde o dia 31 de maio.
Nesse sentido, o TRF5 ressalta que os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos para receber os valores, originais e cópias: documento de identidade, RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Além disso, o TRF5 também informa que:
“Estão disponíveis para levantamento as RPVs inseridas no intervalo sequencial nnº 3.188.776 a 3.208.723. O saque deve ser realizado nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios/RPVs.”
O TRF5 não liberará os valores que estejam bloqueados pela Vara originária. Assim, para mais informações, é possível acessar o Portal RPV/Precatórios do TRF5.
Quer sabe mais sobre RPVs e Precatórios do TRF5? Então, assista o vídeo!
A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor. Ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.
Quer entender os destaques do INSS nesse início de 2023? Então, assista o vídeo!
O final de 2022 e esse início de 2023 está sendo bem movimentado no mundo do direito previdenciário. Foram várias reviravoltas em revisões e novidades que afetam os segurados do INSS. Dessa forma, entre as grande novidades temos a aprovação da Revisão da Vida Toda e das Atividades Concomitantes. Além disso, tivemos debates muito importantes sobre a Aposentadoria Especial e mudanças que podem afetar a concessão do seu benefício.
Dessa forma, nesse PrevCast veja os principais temas e acontecimentos do direito previdenciário que você precisa ficar de olho!
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