NOME DA PARTE, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:
Diante do Recurso Inominado interposto pelo INSS objetivando a discussão da correção monetária incidente sobre valores em atraso de condenações judiciais anteriores à requisição doPetição de renúncia ao objeto do recurso - Tema 810 - Correção monetária
Petições
Publicado em: 02/08/2017, 06:27:07-Atualizado em: 17/12/2018, 15:41:54
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Embargos de Declaração09/11/2021
Veja maisEmbargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.
Petições Iniciais04/09/2019
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo
Recurso de Apelação31/05/2021
Veja maisRecurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.
Réplicas07/01/2021
Veja maisRéplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.
Contrarrazões31/05/2021
Veja maisContrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.
Petições Iniciais10/12/2019
Veja maisPetição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.
Incidente de Uniformização17/02/2020
Veja maisIncidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.
Petições Iniciais10/05/2022
Veja maisPetição inicial. Ação de cobrança. Benefício Assistencial. Valores em atraso não pagos em ação de mandado de segurança.
Petições Iniciais18/12/2019
Veja maisPetição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Requerimento Administrativo23/05/2019
Veja maisRequerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
Petições11/05/2022
Veja maisPetição. Apresentação de Rol de testemunhas. Postula realização de audiência de instrução virtual.
Recurso Inominado28/07/2020
Veja maisRecurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Petições Iniciais11/12/2019
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial. Atendente de farmácia hospitalar
Contrarrazões19/07/2021
Veja maisContrarrazões. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Incapacidade temporária. Análise das condições pessoais do segurado.
Requerimento Administrativo28/07/2019
Veja maisRequerimento Administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Afastamento do fator previdenciário pela regra dos pontos. Art. 29-C da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo31/03/2021
Veja maisRequerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.
Requerimento Administrativo01/04/2021
Veja maisRequerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do Pedágio 100%. Tempo rural antes dos 12 anos. Vínculos sem recolhimento. Responsabilidade do empregador.
Petições Iniciais01/12/2021
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