Petição Inicial de Aposentadoria especial com conversão de atividade comum para especial

Petições Iniciais

Publicado em: 16/07/2013, 20:02:17Atualizado em: 18/12/2018, 20:24:49

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE XXXXXXXXXXXXXXX - XX

 

 

 

   XXXXXXXXXXXXXXX, metalúrgico, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: 

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em 07 de junho de 19XX (carteira de identidade anexa), contando atualmente com XX anos de idade, celebrou seu primeiro contrato de trabalho em fevereiro de 1985, sendo que até a presente data firmou diversos vínculos empregatícios sujeitos a agentes nocivos. O quadro a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de contribuição:

Admissão

Saída

Empregador / Órgão

Atividade

Tempo de serviço

04/02/1985

28/02/1986

Exercito Brasileiro

Serviço militar

01 ano e 25 dias, convertidos em 09 meses e 03 dias. Conversão de tempo de serviço comum em especial (fator 0,71).

17/07/1986

15/09/1986

Cia. Construtora XXXXXXX

Servente

01 mês e 29 dias. Atividade considerada insalubre e perigosa com base no Decreto 53.831/64, item 1.2.10 (poeiras minerais) e 2.3.3 (trabalhadores em edifícios). Certidão de encerramento das atividades da empresa em anexo.

03/11/1986

31/01/1989

XXXXX & Cia. Ltda.

Serviços gerais

02 anos, 02 meses e 29 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 53.831/64, item 1.1.6 (ruído).

PPP e laudo do processo nº 2009.71.52.000216-3 em anexo.

24/05/1989

03/07/1989

XXX Mecânica e Implementos Ltda

Serviços Gerais

01 mês e 10 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 53.831/64, itens 1.1.6 (ruído) e 1.2.11 (tóxicos orgânicos). PPP anexo.

14/09/1989

03/04/1990

Construtora XXXX Ind. e Com. Ltda

Servente

06 meses e 20 dias. Atividade considerada insalubre e perigosa com base no Decreto 53.831/64, item 1.2.10 (poeiras minerais) e 2.3.3 (trabalhadores em edifícios). Certidão de encerramento das atividades em anexo.

10/09/1990

16/07/1992

XXXX Engenharia Projetos Construções e Incorporações Ltda

Servente

01 ano, 10 meses e 07 dias. Atividade considerada insalubre e perigosa com base no Decreto 53.831/64, item 1.2.10 (poeiras minerais) e 2.3.3 (trabalhadores em edifícios).

02/12/1992

18/10/2001

XXX máquinas e montagens Ltda

Auxiliar Pintor

08 anos, 10 meses e 17 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 53.831/64, itens 1.1.6 (ruído), 1.2.11 (tóxicos orgânicos) e 2.5.4 (pintores de pistola); Decretos 2.172/97 e 3.048/99, itens 1.0.3, d (utilização de produtos que contenham benzeno) e 2.0.1(ruído). PPP e LTCAT em anexo.

19/10/2001

25/06/2003

XXXX Pinturas Ltda

Jateador

01 ano, 08 meses e 07 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 3.048/99, itens 1.0.3, d (utilização de produtos que contenham benzeno) e 2.0.1 (ruído). Certidão de encerramento das atividades em anexo.

01/07/2003

<

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.

Embargos de Declaração09/11/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Veja mais
Petições Iniciais04/09/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Veja mais
Recurso de Apelação31/05/2021

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Veja mais
Réplicas07/01/2021

Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

Veja mais
Contrarrazões31/05/2021

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Veja mais
Petições Iniciais10/12/2019

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.

Veja mais
Incidente de Uniformização17/02/2020

Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.

Veja mais
Petições Iniciais10/05/2022

Petição inicial. Ação de cobrança. Benefício Assistencial. Valores em atraso não pagos em ação de mandado de segurança.

Veja mais
Petições Iniciais18/12/2019

Petição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.

Veja mais
Requerimento Administrativo23/05/2019

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.

Veja mais
Petições11/05/2022

Petição. Apresentação de Rol de testemunhas. Postula realização de audiência de instrução virtual.

Veja mais
Recurso Inominado28/07/2020

Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.

Veja mais
Petições Iniciais11/12/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial. Atendente de farmácia hospitalar

Veja mais
Contrarrazões19/07/2021

Contrarrazões. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Incapacidade temporária. Análise das condições pessoais do segurado.

Veja mais
Requerimento Administrativo28/07/2019

Requerimento Administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Afastamento do fator previdenciário pela regra dos pontos. Art. 29-C da Lei 8.213/91

Veja mais
Requerimento Administrativo31/03/2021

Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.

Veja mais
Requerimento Administrativo01/04/2021

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do Pedágio 100%. Tempo rural antes dos 12 anos. Vínculos sem recolhimento. Responsabilidade do empregador.

Veja mais
Petições Iniciais01/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Cirurgiã-dentista

Veja mais