Requerimento - pensão por morte antes do Funrural

Trabalhavam em terras próprias situadas em Encruzilhada do Sul – RS, plantando produtos agrícolas e desenvolvendo a criação de animais, conforme comprovado através de diversos documentos anexos.

Destaca-se que no momento do óbito estava em vigor a Lei Complementar nº 11/71, que garantia aos dependentes do de cujus o benefício da pensão por morte no valor de 30% do maior salário mínimo vigente no país, in verbis:

§ 1º Considera-se trabalhador rural, para os efeitos desta Lei Complementar:

b) o produtor, proprietário ou não, que, sem empregado, trabalhe na atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da família indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração.

Art. 6º A pensão por morte do trabalhador rural, concedida s