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Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Agravamento de doença preexistente
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Indeferimento administrativo por ausência de incapacidade laborativa
Agravamento de doença preexistente após filiação ao RGPS
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018
Última atualização: 19 de abril de 2021
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido de benefício negado administrativamente por alegada ausência de incapacidade laborativa, mas alega sofrer de patologias incapacitantes. Solicita a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, argumentando que sua incapacidade decorreu do agravamento de doença após filiação ao RGPS. Requer produção de prova pericial, observando normas específicas. Pede gratuidade da justiça, citação do INSS, não realização de audiência de conciliação, julgamento procedente, concessão do benefício adequado, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e cumprimento imediato da sentença. Apresenta quesitos periciais detalhados sobre a incapacidade laboral atual e pregressa do autor.
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