EXCELENTÍSSIMO(A)
Modelo de Petição inicial de concessão de pensão por morte - companheiro e filho menor pretendem a concessão do benefício
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Dependência econômica
Concessão de pensão por morte ao companheiro e filho menor
Qualidade de segurada da falecida - contribuição como facultativa
Comprovação de união estável e dependência econômica presumida
Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício
Requerimento administrativo indeferido por falta de qualidade de segurada
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por um companheiro e um filho menor contra o INSS. O pedido administrativo foi indeferido por suposta falta de qualidade de segurada da falecida. Os autores argumentam que têm direito ao benefício, pois o companheiro vivia em união estável com a falecida há anos, e o filho é menor de 21 anos. Alegam que a falecida mantinha sua qualidade de segurada facultativa na data do óbito. Pedem a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicitam gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e julgamento procedente da ação. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.
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