Teste grátis por 15 dias!

Petição inicial de concessão de pensão por morte - companheiro e filho menor pretendem a concessão do benefício

Publicado em: 23/04/2016 14:04 - Atualizado em: 02/05/2019 14:05

Petição inicial de concessão de pensão por morte ao companheiro e filho menor

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica} e ${informacao_generica}, ambos já cadastrados eletronicamente, vêm, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os Autores requereram, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento da segurada falecida, Sra. ${informacao_generica}, conforme certidão de óbito anexa.

O pedido administrativo foi indeferido por alegada falta de qualidade de segurada da instituidora. Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados do processo administrativo: 

Número do benefício${informacao_generica}
Data do óbito${data_generica}
Data do requerimento (DER)${data_generica}
Razão do indeferimento Alegada falta de qualidade de segurada da instituidora

PENSÃO POR MORTE E REQUISITOS LEGAIS

Da qualidade de dependente

A pensão por morte tem previsão no art. 74 da Lei 8.213/91, a qual regula que será devido o benefício ao conjunto de dependentes do segurado falecido, aposentado ou não.

De mesma banda, o artigo 16 da referida lei define os dependentes do segurado. Veja-se:

 

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

(...)

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.      (grifado)

No presente processo, os Requerentes ${informacao_generica} e ${informacao_generica} postulam, na qualidade de companheiro e filho menor de 21 anos, respectivamente, a concessão de pensão por morte, em virtude do óbito de ${informacao_generica}, falecida em ${data_generica}.

Dos dependentes “${informacao_generica}” e “${informacao_generica}

O Sr. ${informacao_

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: