MERITÍSSIMO JU&Iacu
Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Qualidade de dependente
Modelos de Data de início do benefício
Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte
Qualidade de dependente da autora como cônjuge
Qualidade de segurado do falecido na data do óbito
Inconstitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
Concessão do benefício desde a data do óbito de forma vitalícia
Última atualização: 13 de setembro de 2022
Modelo de petição inicial para processo de conceção de pensão por morte para mulher viúva, em que o fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado do de cujus se deu em um final de semana.
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Requerimento Administrativo31/03/2017