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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao de conversao de aposentadoria por transicao em aposentadoria por tempo de contribuicao'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "acao de conversao de aposentadoria por transicao em aposentadoria por tempo de contribuicao"

Recurso de Apelação30/03/2023

de apelação. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Art. 18, EC 103/19. Atividade especial. Possibilidade de conversão. Mecânico. Chapeador.

Petições Iniciais13/11/2019

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência

Petições Iniciais31/05/2021

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50 em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. Direito adquirido.

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Coletor de lixo. Gari.

Petições Iniciais30/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Enfermeira

Requerimento Administrativo31/10/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições Iniciais17/01/2023

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Técnica em enfermagem

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Auxiliar de manutenção em hospital

Petições Iniciais30/12/2020

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais26/10/2020

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais16/06/2023

PETIÇÃO INICIAL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO. PONTOS. ATVIDIDADE ESPECIAL. MÁRMORE.

Petições Iniciais30/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Trabalhador de indústria gráfica

Petições Iniciais30/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Marmorista

Petições Iniciais19/02/2021

Petição inicial. Conversão de aposentadoria pela regra do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição cf. regras anteriores à EC 103/2019. Conversão de tempo especial.

Petições Iniciais11/10/2021

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Petições Iniciais30/12/2020

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

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