Requerimento Administrativo30/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 29 c%2C §3º%2C da lei 8.213%2F91'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Requerimento Administrativo13/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos
Requerimento Administrativo24/08/2022