Recurso Inominado08/04/2019
Aposentadoria por idade - Modelos de petições
É um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que alcançam a idade mínima necessária para se aposentar e possuem um determinado tempo de contribuição.
A regra geral atual é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, mas nem sempre foi assim. Essa nova regra está em vigor desde a reforma da Previdência desde novembro de 2019.
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Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
Recurso Inominado04/09/2019
Recurso inominado - aposentadoria por idade hibrida - computo de tempo rural sem limitações
Petições Iniciais10/06/2020
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Réplicas11/12/2019
Réplica. Aposentadoria Híbrida. Cômputo de tempo rural remoto
Petições Iniciais09/09/2022
Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de vínculo anotado em CTPS.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro
Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal
Petições Iniciais07/04/2020