Incidente de Uniformização22/07/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de encarceramento'.
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Requerimento Administrativo05/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado
Petições Iniciais02/05/2019
Petição Inicial - Auxílio reclusão - Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)
Recurso Inominado29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Recurso de Apelação23/03/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Campanheiro(a). União estável comprovada.
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - ruído - habitualidade e permanência comprovadas
Incidente de Uniformização20/08/2020