Pesquisando petições previdenciárias sobre 'contrariedade ao tema 532 do stj sobre trabalho urbano de membro do grupo familiar'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais05/06/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Contribuições como facultativo.
Réplicas28/02/2020
Réplica. Salário-maternidade. Segurada especial.
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência. TRU4. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas
Incidente de Uniformização18/06/2020