Pesquisando petições previdenciárias sobre 'desnecessidade de habitualidade e permanencia para periodos anteriores a 1995'.
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Contrarrazões31/07/2024
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.
Réplicas30/03/2023
Réplica. Aposentadoria especial. Enfermeira.
Requerimento Administrativo14/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico. Patologista. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Recursos Administrativos11/03/2019
Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Servente - Construção Civil - Eletricitário
Recursos Administrativos23/09/2022
Recurso administrativo - Atividade especial - Enquadramento por categoria profissional - Médico - Período anterior a 28/04/1995
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Incidente de Uniformização15/05/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Tema 211 TNU. Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos.
Recursos Administrativos27/07/2021
Recurso administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro, chefe de açougue e gerente comercial em açougue. Exposição ao frio.
Manifestações27/03/2019