Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito previdenciario imprescritivel'.
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Contrarrazões02/04/2019
Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido
Recurso Inominado22/07/2024
Recurso inominado - Cerceamento de defesa - produção de prova pericial - concessão de aposentadoria especial
Petições Iniciais25/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo aviso prévio indenizado
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Requerimento Administrativo29/03/2023