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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao no art. 51 da lei 8.213%2F91 e art. 26 da ec 103%2F2019'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "fundamentacao no art. 51 da lei 8.213%2F91 e art. 26 da ec 103%2F2019"

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de pontos 2021. Regra de transição. Reforma da Previdência. Art 15, EC 103/2019

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Revisão. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Requerimento Administrativo19/08/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria compulsória INSS. Requerimento feito pela empresa.

Recursos Administrativos28/06/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Requerimento Administrativo19/08/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo21/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo14/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Masculino.

Requerimento Administrativo26/10/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo26/10/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Recursos Administrativos24/07/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo14/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Requerimento Administrativo19/08/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo13/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino.

Requerimento Administrativo31/10/2022

administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de em especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

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