Pesquisando petições previdenciárias sobre 'manifestacao em resposta ao despacho judicial'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração21/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ
Embargos de Declaração16/04/2021
Embargos de declaração. Interrupção da prescrição por despacho que ordenou citação no processo anterior.
Manifestações26/03/2019