Pesquisando petições previdenciárias sobre 'mp 871%2F2019'.
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Petições Iniciais04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pontos. Averbação de tempo rural
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990
Petições Iniciais27/05/2024
Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.
Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais01/04/2022