Petições Administrativas30/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reforma militar por incapacidade definitiva para portador do virus hiv'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Petições Iniciais14/06/2024