Petições Iniciais06/12/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requerimento de condenacao do inss a analisar o pedido de aposentadoria por idade em 30 dias'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Contrarrazões10/07/2024
Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Atividade especial. Intempestividade
Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reabertura do processo administrativo.
Requerimento Administrativo14/09/2022