Requerimento Administrativo01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'situacao de risco%2C vulnerabilidade social e ausencia de renda'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial - ausência de prévio requerimento administrativo (LOAS)
Petições Iniciais06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Contrarrazões04/12/2018