Petições Iniciais14/06/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tutela de urgencia para implantacao do beneficio assistencial'.
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Petições Iniciais18/07/2019
Inicial - restabelecimento benefício assistencial ao idoso (LOAS) - cessado por haver dois registros civis
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial - ausência de prévio requerimento administrativo (LOAS)
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Patologia psiquiátrica. Renda informal.
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Contrarrazões14/12/2018
Contrarrazões - Benefício Assistencial (LOAS) - Cegueira Monocular
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Petições Iniciais27/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - COM QUESITOS SOCIOECONÔMICOS
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Recurso Inominado10/01/2019